Texto do “PL da Dosimetria” pode beneficiar ex-presidente e demais condenados pela trama golpista com redução do tempo a ser cumprido em regime fechado.
Texto do “PL da Dosimetria” pode beneficiar ex-presidente e demais condenados pela trama golpista com redução do tempo a ser cumprido em regime fechado.
Em votação concluída às 2h26 desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou em sessão plenária o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o chamado “PL da Dosimetria”, que pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus condenados por atos golpistas.
A votação foi de 291 votos a favor e 148 contra, além de uma abstenção. 72 deputados estiveram ausentes durante a sessão. O texto seguirá para votação no Senado e ainda precisa passar por sanção presidencial.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na sede da Polícia Federal em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ex-presidente comandou um plano de golpe de Estado, que incluiu os atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes na capital federal.
A aprovação da medida beneficiaria Bolsonaro com uma redução geral da pena e, consequentemente, do tempo a ser cumprido em regime fechado. Segundo o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL, o período a ser cumprido pelo ex-presidente dentro da prisão poderia cair de 5 anos e 11 meses para até 2 anos e 3 meses.
O texto prevê que o crime de golpe de Estado, que tem uma pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos). A proposta diverge do STF, que os considera como dois crimes distintos.
Além disso, a progressão da pena passaria a ser mais rápida. Atualmente, a lei exige que 1/4 da pena seja cumprida em regime fechado, enquanto a proposta aprovada pela Câmara permitiria a mudança do regime após cumprimento de 1/6 da pena. Com essas determinações, o PL já reduziria a pena total de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses.
O texto agora seguirá para o Senado e pode ser votado ainda este ano. Confira abaixo como votaram os deputados federais maranhenses:
Allan Garcês (PP)
Aluísio Mendes (Republicanos)
Cleber Verde (MDB)
Josivaldo JP (PSD)
Junior Lourenço (PL)
Marreca Filho (PRD)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
Duarte Jr. (PSB)
Fábio Macedo (Podemos)
Márcio Jerry (PCdoB)
Rubens Pereira Jr. (PT)
Amanda Gentil (PP)
Detinha (PL)
Hildo Rocha (MDB)
Josimar de Maranhãozinho (PL)
Juscelino Filho (União Brasil)
Márcio Honaiser (PDT)
Pastor Gil (PL)
