Votação por unanimidade ocorreu na noite desta quarta-feira (1º); proposta seguirá para votação no Senado antes de sanção presidencial.
Votação por unanimidade ocorreu na noite desta quarta-feira (1º); proposta seguirá para votação no Senado antes de sanção presidencial.
Na noite desta quarta-feira (1º), A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que determina isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de desconto para os que recebem até R$ 7.350 mensais. O projeto agora segue para votação no Senado.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal, tendo sido uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Foram 493 votos favoráveis à implementação da medida contra zero oposições.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que em 2026 as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O governo federal calcula que, no ano que vem, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção. Para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
