Medida zera a alíquota de 20% para compras feitas pela internet; proposta segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que altera as regras da chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet e enviadas ao Brasil por remessas postais.
A proposta segue agora para o Senado e precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a medida beneficia principalmente consumidores de menor renda, que encontram nas compras internacionais uma alternativa para adquirir produtos a preços mais acessíveis.
Mudanças na proposta
Durante a tramitação, a MP recebeu alterações da relatora da comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF).
Entre as mudanças está a isenção do Imposto de Importação para medicamentos que não tenham similares disponíveis no Brasil. O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota para compras internacionais de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais.
A proposta ainda prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da isenção.
Parlamentares da oposição criticaram a medida e afirmaram que a redução do imposto pode beneficiar empresas estrangeiras em prejuízo da indústria nacional.
