Projeto prevê aumento de 2 a 6 anos de pena.
Projeto prevê aumento de 2 a 6 anos de pena.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento da pena para o crime de importunação sexual. A proposta altera o Código Penal e prevê elevação da punição de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos.
O texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri e busca endurecer a resposta penal para casos de atos libidinosos sem consentimento, como toques indesejados e beijos forçados.
Segundo o parlamentar, a pena atual não tem sido suficiente para inibir a prática do crime. Ele argumenta que o número de ocorrências registradas no país indica a necessidade de medidas mais rigorosas.
A proposta também aponta que a punição vigente permite a aplicação de mecanismos legais que podem reduzir os efeitos da penalização, o que, na avaliação do autor, compromete a efetividade da resposta estatal.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, pelo plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
