A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2470/22, que isenta do pagamento de PIS/Pasep e Cofins os serviços de reforma de pneus usados. A proposta, já aprovada pelo Senado, beneficia empresas que realizam recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos.
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O texto prevê ainda isenção fiscal para a compra de máquinas e equipamentos por essas empresas e obriga agências oficiais de fomento a oferecer linhas de crédito específicas para capital de giro e investimentos no setor. A reforma de pneus consiste na recuperação da carcaça e reposição da banda de rodagem desgastada.
Atualmente, o projeto está sendo examinado pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Após passar pelas comissões, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
