PL 4635/24 pretende alterar a Lei 14.108/24, que atualmente estabelece esses incentivos apenas até o final de 2024
PL 4635/24 pretende alterar a Lei 14.108/24, que atualmente estabelece esses incentivos apenas até o final de 2024
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode prolongar até 2030 os benefícios fiscais para dispositivos de internet das coisas (IoT). O PL 4635/24 pretende alterar a Lei 14.108/24, que atualmente estabelece esses incentivos apenas até o final de 2024.
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A internet das coisas é a tecnologia que permite conectar à internet objetos do dia a dia, como eletrodomésticos, carros e sistemas de segurança. Para estimular esse mercado no Brasil, a legislação vigente reduziu a zero quatro tributos que incidem sobre equipamentos de telecomunicação usados nesses dispositivos.
O objetivo da medida é baratear a produção e instalação desses aparelhos, tornando a tecnologia mais acessível. Se aprovado, o novo projeto manterá esses benefícios por mais seis anos. A proposta está sendo examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após essa fase, seguirá para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
