A MP aprovada pela Câmara amplia o alcance da política pública voltada ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda e estabelece novos critérios de segurança, controle e atualização de preços.
A MP aprovada pela Câmara amplia o alcance da política pública voltada ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda e estabelece novos critérios de segurança, controle e atualização de preços.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória nº 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo, destinado a substituir o auxílio-gás por botijões gratuitos para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O texto incorpora emendas apresentadas pelo senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para votação no Plenário do Senado, prevista para esta terça-feira (3).
“Vamos aprovar a proposta aqui no Senado também. O texto é muito importante e fiz questão de apresentar algumas emendas que garantem avanços no programa”, ressaltou Weverton.
Relatada pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a MP amplia o alcance da política pública voltada ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda e estabelece novos critérios de segurança, controle e atualização de preços.
Entre as emendas acatadas está a exigência de que o gás distribuído pelo programa seja comercializado exclusivamente em botijões certificados pelo Inmetro, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e por órgãos de defesa do consumidor. A medida busca reduzir riscos de acidentes domésticos causados por recipientes irregulares.
“Muitos acidentes domésticos são causados por botijões falsificados. Com esta emenda, estamos protegendo as famílias contra explosões e vazamentos. É um passo importante para garantir a segurança no lar”, explicou Weverton.
Outra mudança prevê a criação de prazos para o repasse dos recursos do programa e regras para a formação do preço do gás em cada região do país, que segundo o senador maranhense, tem o objetivo de dar maior previsibilidade aos pequenos revendedores e evitar distorções regionais.
O texto também inclui a Emenda 69, que autoriza o acesso ao benefício por meio de sistema digital, permitindo a identificação individual das famílias atendidas e ampliando os mecanismos de controle para prevenir fraudes.
Já a Emenda 115 estabelece que o preço do gás será atualizado mensalmente, com base na média dos valores praticados nos dois meses anteriores, utilizando dados oficiais da ANP. A proposta busca reduzir oscilações abruptas no valor do produto.
No Maranhão, a estimativa é de que 1.018.706 famílias sejam beneficiadas pelo programa. Em âmbito nacional, a região Nordeste deve concentrar o maior número de atendidos, com previsão de 7,1 milhões de famílias. Em seguida aparecem o Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).
“Esse programa é essencial para garantir que cada uma dessas famílias tenha acesso a um botijão de gás seguro e a preços justos, promovendo a dignidade e melhorando a qualidade de vida do nosso povo”, conclui o parlamentar.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a MP segue para sanção presidencial.
