Buriticupu decreta estado de calamidade pública devido ao avanço das voçorocas

A Prefeitura de Buriticupu, no Maranhão, decretou estado de calamidade pública devido ao avanço das voçorocas — grandes crateras formadas pela erosão do solo — que ameaçam residências e infraestrutura urbana. O fenômeno já causou o desabamento de casas e compromete a estrutura de diversas outras construções, colocando moradores em risco.

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O decreto, assinado na última terça-feira (11), tem validade de 180 dias e permite que a administração pública e a Defesa Civil adotem medidas emergenciais, como a evacuação de áreas de risco e o uso de propriedades particulares em caso de grande perigo, garantindo indenização aos proprietários em caso de danos.

Impacto e medidas emergenciais

O documento aponta que, desde 2023, Buriticupu recebeu cerca de R$ 687 mil para ações de contenção das voçorocas e mais R$ 105 mil para mitigação de danos causados por chuvas intensas. No entanto, a prefeitura alega “incapacidade financeira” para lidar com a situação e aguarda apoio dos governos estadual e federal.

Em agosto de 2024, o governo federal anunciou a liberação de R$ 45,7 milhões para assistência humanitária e recuperação da cidade, mas os recursos estão condicionados à apresentação de um plano detalhado de aplicação da verba.

Diante do agravamento da erosão, algumas áreas críticas já avançaram mais de 20 metros em direção às moradias, aumentando o risco para a população.

Decisão judicial e exigências ao município

O decreto municipal ocorre dias após uma decisão da Justiça, que determinou que a prefeitura adote medidas urgentes para conter o avanço das voçorocas. A decisão, proferida em 3 de fevereiro, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública ajuizada em 2022.

Entre as medidas impostas pela Justiça, o município deverá:

• Delimitar e sinalizar áreas de risco de desabamento;
• Atualizar o cadastro das famílias residentes próximas às áreas afetadas e fornecer aluguel social para aquelas em risco iminente;
• Apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado para execução das obras de contenção, com cronograma físico-financeiro;
• Implementar, em até 180 dias, ações para mitigar os impactos ambientais;
• Recuperar as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça do município.

A prefeitura já havia declarado situação de emergência em toda a zona urbana devido às chuvas intensas, mas agora reforça a necessidade de medidas urgentes para evitar novos desastres e garantir a segurança da população.

Foto: Marcelino Farias/UFMA