O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, na quinta-feira (09), um Termo de Ajuste de Conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. O trio era responsável por contratações terceirizadas da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, empresa flagrada mantendo mais de 200 trabalhadores em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul. Ao todo, serão pagos R$ 7 milhões em indenizações.
O acordo foi firmado após mais de oito horas de audiência telepresencial com os representantes legais das três vinícolas. Segundo o MPT, todas as empresas terão até 15 dias para realizar os pagamentos dos danos individuais aos trabalhadores resgatados. Os valores referentes ao dano moral coletivo, por sua vez, serão revertidos para entidades, fundos ou projetos destinados à recomposição do dano.
No termo, as vinícolas ainda assumiram 21 obrigações para aperfeiçoar o processo de serviços e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro. Entre as medidas estão a fiscalização das condições de trabalho e direitos de funcionários próprios e terceirizados, bem como a garantia de alojamentos e fornecimento de alimentação. No caso de descumprimento de cada cláusula, será aplicada multa de até R$ 300 mil.
Apesar da indenização, o caso segue sob investigação do MPT no Rio Grande do Sul e na Bahia. Ao todo, 207 pessoas foram resgatadas após serem encontradas em situações precárias em uma empresa de Bento Gonçalves. Além da exploração, as vítimas relataram uma rotina de violência física e psicológica, bem como de tortura e falta de pagamentos. Na última semana, pessoas que conseguiram fugir do local se manifestaram.
Fonte: SBT News
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