Os estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar os débitos a partir desta 3ª feira (7.nov). A iniciativa, já publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT) na última semana e prevê quitar cerca de R$ 54 bilhões em dívidas.
Ao todo, 1,2 milhão de inadimplentes serão beneficiados com condições facilitadas em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que também preveem descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. A medida também contempla adimplentes, que poderão aproveitar as vantagens para renegociar os contratos.
Segundo a regulamentação, os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas.
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.
O Fies é um programa que financia parte das mensalidades do estudante em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) a 100% (bolsa integral) do curso, com juros dependendo da renda familiar do contratante. A renegociação dos contratos começou como Medida Provisória em 2022.
Fonte: SBT News