O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.
Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.
As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.
Outro tema que está na pauta desse segmento é a mudança na forma de avaliação de cada deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial. O governo instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a regulamentação da avaliação e propor os processos de implementação do instrumento.
O novo modelo vai alterar a avaliação feita por meio de laudo médico para uma avaliação multiprofissional e interdisciplinar a partir da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS).