O governo federal estabeleceu limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), estipula a participação de até 95% da União no programa, facilitando a concessão da casa própria. A expectativa é atender 2 milhões de famílias até dezembro de 2026.
Segundo a portaria, assinada pelos ministros das Cidades, Jader Filho, e da Fazenda substituto, Rogério Ceron, as linhas de atendimento subsidiadas do Minha Casa, Minha Vida serão concedidas às famílias urbanas com renda mensal de R$ 8 mil e às famílias rurais, com R$ 96 mil anual. A divisão dos recursos ficará desta forma:
- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União;
- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
Criado em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi substituído pelo Casa Verde Amarela durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa habitacional, no entanto, foi retomado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e já entregou, até 10 de abril, 5,6 mil moradias em oito estados.
Fonte: SBT News
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