O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, liberou repasse emergencial de mais de R$ 8,9 milhões a 15 municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório causado por crise humanitária. Segundo a portaria, que foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), o montante será destinado “ao atendimento das necessidades de indivíduos migrantes e refugiados e suas famílias, em situação de vulnerabilidade e risco”.
O repasse será feito em 2023, em parcela única, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos de assistência social dos municípios elencados. Entre estes, estão:
- Vitória/ES;
- Santarém/PA;
- São José de Ribamar/MA;
- Pacaraima/RR;
- Itapiranga/SC;
- São Lourenço do Oeste/SC;
- São Miguel do Oeste/SC;
- Belém/PA;
- Maceió/AL;
- Santo Antônio de Jesus/BA;
- Assis Brasil/AC;
- Esteio/RS;
- Lindóia do Sul/SC;
- Juiz de Fora/MG;
- Chapecó/SC.
“Os municípios deverão enviar Plano de Ação, em até 30 dias a contar do recebimento do recurso, por meio de Ofício, conforme modelo definido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O não envio do plano de ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), ao FNAS”, pontua a portaria.
Ainda conforme o texto, o ministério, “por intermédio da SNAS, prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações”. “Os respectivos conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação delas, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados na forma desta Portaria”.
Fonte: SBT News
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