O Programa Farmácia Popular vai começar a distribuir absorventes gratuitos para pessoas de baixa renda, informou o Ministério da Saúde nesta quarta-feira (17). A iniciativa deve beneficiar 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país, e integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual adotada pelo Governo Federal em 2023.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada, assim como pessoas em situação de rua.
Para retirar o absorvente, a pessoa terá que se dirigir a uma das 31 mil unidades da Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Fonte: SBT News
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