A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A medida é válida para débitos vencidos até 30 de junho de 2023.
Para os estudantes que estão devendo há mais de 90 dias, o texto prevê desconto em encargos, além de mais 12% no valor principal, em caso de pagamento à vista. O débito também pode ser parcelado em 150 prestações, sem juros ou multas.
Já para quem deve há mais de 12 meses, os descontos são maiores: 99% para quem está inscrito no Cadastro Único ou que tenha recebido auxílio emergencial em 2021; e 77% para quem não enquadra em programas sociais do Governo Federal.
O projeto também estabelece a criação de um teto, uma espécie de fiador de alunos inadimplentes, composto por recursos da União e mantenedoras de instituições de ensino. O aporte concedido pelo Governo ser 27,5%.
O texto, que segue para análise do Senado, prevê ainda que mais de 3 mil obras inacabadas, principalmente, de escolas e creches, sejam retomadas com valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Fonte: SBT News