Após ser multada em R$ 150 mil por dia por descumprir a medida cautelar e não remover os anúncios. Nesta terça-feira (05), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) instaurou um processo administrativo contra o Facebook para apurar a veiculação de publicidade fraudulenta referente ao programa Desenrola Brasil.
A Senacon explica que, no período de 26 de julho a 26 de setembro, foram identificados mais de 2 mil anúncios fraudulentos ativos no Facebook, com conteúdos ilícitos e falsos sobre o programa Desenrola, de 115 anunciantes e 46 sites. Os dados mostram que além de não excluir os conteúdos, conforme exigido em julho, a plataforma não adotou medidas para evitar a disseminação de publicações falsas.
“É inaceitável que os programas de governo continuem sendo desvirtuados em função da disseminação de notícias falsas. O programa Desenrola Brasil está sendo alvo desde o seu lançamento de notícias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu prejuízo. As pessoas começam a pagar suas dívidas, e, na verdade, não estão pagando dívida alguma”, disse o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Segundo a Senacon, caso persistam as infrações, a plataforma poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições mais graves. A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar a defesa.
*com STB News