O julgamento foi suspenso em dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O julgamento foi suspenso em dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários.
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O julgamento foi suspenso em dezembro após um pedido de vista do ministro André Mendonça, sem data definida para retorno. Na petição, a AGU alega que a questão deve ser priorizada, especialmente após a Meta — controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp — anunciar mudanças que, segundo o órgão, podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio.
A AGU também solicitou ao STF a inclusão de contribuições recebidas em audiência pública sobre direitos fundamentais nas redes sociais.
O STF analisa dois processos sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Um, relatado pelo ministro Dias Toffoli, trata da necessidade de decisão judicial prévia para responsabilizar plataformas por conteúdos ilícitos. O outro, sob relatoria de Luiz Fux, discute se empresas devem remover conteúdos ofensivos sem ordem judicial.
Fonte: Agência Brasil
