Governador do Maranhão queria mais autonomia para a utilizar o montante de R$ 4.418.845.035,39.
Governador do Maranhão queria mais autonomia para a utilizar o montante de R$ 4.418.845.035,39.
O Governo do Estado do Maranhão perdeu a ação judicial referente ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O estado havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal mais autonomia para utilizar a verba recebida para o Fundef em outros setores. No entanto, foi derrotado e terá que investir integralmente o valor de R$ 4.418.845.035,39 na educação.
A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que aceitou parcialmente a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma). Nunes Marques determinou que 40% do valor terá que ser investido na educação, enquanto os outros 60% serão divididos entre os professores que trabalharam entre os anos de 1998 e 2006.
O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, afirmou que a má intenção do governador Carlos Brandão, não prevaleceu. Além disso, o sindicalista denunciou que Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e Brandão tinham a intenção de destinar os recursos para parlamentares.
“A intenção, senão a má intenção, do governador Carlos Brandão não vigorou. Os 40 % serão destinado a educação e não para emenda parlamentar, como a presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão desejava, que é fazer o rateio desse recurso da educação para emendas parlamentares. Não permitiremos que o senhor governador fique com o dinheiro da educação para emenda parlamentar”.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques, pediu que a União transfira o recurso em caráter de urgência. Entretanto, a verba ainda não caiu nos cofres do Estado.
