Não há mais possibilidade de contestação no processo
Não há mais possibilidade de contestação no processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), o encerramento do processo envolvendo os réus do Núcleo 1 da trama golpista atribuída ao período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena começaram a ser executados imediatamente.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reconheceu o trânsito em julgado após o fim do prazo para apresentação de recursos, que terminou na segunda-feira (24). Com isso, não há mais possibilidade de contestação no processo.
No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros seis condenados.
Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022: 26 anos
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
A decisão marca um novo capítulo no julgamento da tentativa de ruptura institucional investigada pelo STF. Com o trânsito em julgado, os condenados passam a cumprir as penas impostas pela Corte.
