Moraes destacou que Bolsonaro vinha recebendo um tratamento diferente do aplicado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Moraes destacou que Bolsonaro vinha recebendo um tratamento diferente do aplicado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja transferido ainda nesta quinta-feira (15) para a Papudinha, no Distrito Federal.
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Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 22 de novembro. A prisão preventiva ocorreu após ele tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no STF transitou em julgado, e o ex-presidente iniciou o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes reconhece que o sistema penitenciário brasileiro enfrenta problemas estruturais. No entanto, destacou que Bolsonaro vinha recebendo um tratamento diferente do aplicado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo o ministro, o ex-presidente teve acesso a uma cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para recebimento de comida caseira. Moraes afirmou que, mesmo com essas condições, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena.
O magistrado citou críticas públicas feitas por familiares e aliados de Bolsonaro e anexou à decisão vídeos e declarações dos filhos do ex-presidente. De acordo com Moraes, o material divulgou informações falsas sobre supostas condições degradantes da prisão.
Para o ministro, as manifestações fazem parte de uma campanha coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Judiciário. Ele ressaltou que a pena vem sendo cumprida com respeito à dignidade da pessoa humana e de forma privilegiada em comparação à realidade do sistema prisional.
Apesar disso, Alexandre de Moraes afirmou que a inexistência de irregularidades não impede a transferência do ex-presidente para uma cela especial, com condições ainda mais favoráveis, como as existentes na Papudinha.
