Além do prefeito, empresários envolvidos na obra também tiveram seus bens congelados.
Além do prefeito, empresários envolvidos na obra também tiveram seus bens congelados.
A Justiça determinou o congelamento dos bens do prefeito de São Pedro, Romulo Costa Arruda, como também dos envolvidos: Delinan Sousa Nascimento (servidora pública), Emiliano Brito de Moraes (empresário) e José Carlos de Carvalho (engenheiro). A Construtora Brito Eireli, que teve participação na obra, teve seus bens limitados até o valor de R$ 23.145,95, correspondente ao superfaturamento da reforma da ponte.
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A ponte sobre o rio Farinha não teve sua reforma concluída. O pedido de investigação do valor investido na obra foi feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A investigação iniciou em março de 2024, quando uma denúncia feita ao MPMA sobre a assinatura de contrato do prefeito com a construtora para a reforma da ponte referida. Contando, o prazo estabelecido para o término da obra não foi cumprido, apesar do pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida.
A ponte liga duas propriedades e fica próxima da sede do município, aproximadamente 15 km de distância.
O empresário representante pela construtora, Emiliano Brito de Moraes, ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que terceirizou a execução do serviço.
Além dos bens limitados e bloqueados, a Construtora Brito Eireli está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, até posterior deliberação da Justiça.
A ação foi proferia pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, tendo as sanções requeridas em Ação Civil por ato de improbidade administrativa proposta, em 2 de julho.
