Regra da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece prazo até dezembro de 2026 para regularização no CadÚnico; consumidores já são notificados por distribuidoras para realizar a regularização.
Regra da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece prazo até dezembro de 2026 para regularização no CadÚnico; consumidores já são notificados por distribuidoras para realizar a regularização.
Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica precisam ficar atentos: quem não atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) pode perder o desconto na conta de luz. A exigência faz parte de novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e já está sendo colocada em prática pelas distribuidoras de energia em todo o país. O prazo para regularização cadastral vai até 31 de dezembro de 2026.
As notificações já estão sendo enviadas pelas distribuidoras desde fevereiro deste ano. A notificações são feitas por WhatsApp, e-mail institucional, correspondência ou até presencialmente, quando não há contato digital disponível. No caso do Grupo Equatorial Energia, a comunicação ocorre nos sete estados onde a empresa atua, incluindo o Maranhão. Segundo a concessionária, mais de 1,4 milhão de clientes precisam atualizar seus dados.
Pelas novas regras, dois critérios passam a ser obrigatórios para permanência no programa: o titular da conta de energia deve estar incluído na família registrada no CadÚnico e o município da unidade consumidora precisa coincidir com o informado no cadastro social. Caso haja divergências, o consumidor deverá corrigi-las para manter o benefício.
As mensagens enviadas pelas distribuidoras detalham o tipo de inconsistência e orientam sobre os procedimentos necessários. Quando há diferença de titularidade, o usuário pode incluir o titular da conta no CadÚnico, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ou solicitar a troca de titularidade da fatura. Já em casos de divergência de município, é necessário atualizar o cadastro na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no local correto.
De acordo com o Grupo Equatorial, a atualização cadastral é essencial para assegurar que o benefício alcance quem realmente tem direito. “A Tarifa Social é fundamental para reduzir o peso da conta de luz no orçamento das famílias de baixa renda e promover inclusão social. Para garantir esse benefício, é fundamental que o cliente mantenha seus dados atualizados. A Equatorial Energia atua para orientar e facilitar esse acesso, contribuindo para que mais pessoas possam reduzir seus custos com energia elétrica”, afirmou o executivo de cadastro da empresa, Diego Rivera Mendes.
Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica apontam que mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país precisam regularizar informações, o equivalente a 27% dos cerca de 13 milhões de beneficiários.
Criada pelo Governo Federal, a Tarifa Social concede descontos progressivos na conta de energia para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias de programas sociais. O benefício pode garantir isenção total para consumo de até 80 kWh mensais, além de reduções parciais para faixas de consumo maiores, ajudando a diminuir o impacto dos custos básicos no orçamento familiar.
