O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana.
O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 0 pela descriminalização. O voto de Barroso é o último posicionamento do ministro no Supremo, que se aposenta neste sábado (18).
O voto foi proferido no julgamento de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, alegando que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.
Segundo o ministro, a interrupção da gestação deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não pelo direito penal. Barroso também ressaltou que a proibição do aborto penaliza mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicação ou procedimentos adequados.
O ministro disse ainda que não é favorável ao aborto, e que o papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas.
O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber apresentou voto favorável à interrupção da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo. A sessão foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo o julgamento.
