Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou deficiências comuns aos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou deficiências comuns aos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
Uma auditora operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) constatou problemas em escolas comunitárias que oferecem a educação infantil em São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Os relatórios do órgão revelam deficiências comuns aos três municípios, como questões de infraestrutura, gestão, acompanhamento de convênios e transparência. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (4).
O objetivo da fiscalização foi avaliar a atuação dos municípios na manutenção e acompanhamento dessas escolas, além de verificar se elas atendem aos requisitos para o ensino infantil. Após a realização de inspeções e entrevistas com gestores e professores, os auditores verificaram que diversas unidades de ensino funcionam em imóveis residenciais adaptados, sem acessibilidade, pátios ou áreas de recreação adequadas.
Além disso, em relação aos convênios, análises de documentos e dados oficiais mostraram que a fiscalização de escolas somente considerava a contagem de alunos, sem levar em conta fatores importantes como acompanhamento pedagógico e avaliação da adequação das unidades para a educação infantil (creches e pré-escola). A respeito da transparência, o TCE encontrou falta de clareza sobre repasses financeiros e o funcionamento das escolas conveniadas.
Com o cenário encontrado, o órgão apresentou recomendações específicas para cada município. Entre as sugestões estão a criação de uma política pública para o ensino infantil, melhoria da infraestrutura escolar, regularização e transparência dos convênios, fortalecimento do acompanhamento pedagógico e garantia do acesso a uma educação infantil de qualidade.
O TCE afirma que irá monitorar a adoção das recomendações por parte dos municípios. Na visão da auditora Helvilane Araújo, que coordenou os trabalhos de campo, o trabalho reforça o compromisso do Tribunal com o controle externo e a efetividade das políticas voltadas para a primeira infância. “O objetivo final é garantir que as administrações municipais ofereçam ambientes seguros, adequados e pedagogicamente preparados para o desenvolvimento integral das crianças maranhenses”, afirma Helvilane.
O Portal Difusora News solicitou às prefeituras de São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar posicionamentos diante das constatações do TCE, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.
