Problemas foram encontrados nos Acordos de Cooperação Técnica
Problemas foram encontrados nos Acordos de Cooperação Técnica
Pelo menos oito meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, a Auditoria-Geral do INSS já havia identificado inconsistências em acordos que permitiam descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os problemas foram encontrados nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que autorizam o repasse de mensalidades associativas diretamente para entidades de aposentados.
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Um relatório da Auditoria-Geral, divulgado na última segunda-feira (28), mostrou que os procedimentos para formalizar os ACTs não cumpriram todos os requisitos legais. A investigação foi solicitada em maio de 2024 pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, quase um ano antes da operação da PF e da CGU. A análise focou na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, uma das áreas alvo da operação. Com as irregularidades confirmadas, Stefanutto e outros quatro dirigentes foram afastados.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,163 milhão de pedidos para cancelar descontos indevidos. Desse total, 90,78% (1,056 milhão) alegavam que os beneficiários não autorizaram os descontos, enquanto 73.848 tinham registro de autorização e 33.317 não tinham informação clara. Em uma amostra de 603 casos, a auditoria constatou que 329 não possuíam documentos comprovando a autorização, e nos 274 restantes, muitos beneficiários negavam ter concordado com os descontos, mesmo com a papelada apresentada.
O sistema de descontos automáticos existe desde 1991, mas os valores repassados cresceram ao longo dos anos. Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2020, R$ 510 milhões (queda devido à pandemia); em 2023, R$ 1,2 bilhão; e em 2024, até maio, R$ 2,8 bilhões. A média de desconto por beneficiário foi de R$ 39,74, mas alguns valores eram muito maiores.
Diante das irregularidades, o relatório fez nove recomendações, incluindo a reavaliação do processo de descontos, a verificação das autorizações existentes e a suspensão de novos descontos até que o sistema seja revisado. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que as denúncias começaram a ser apuradas em junho de 2023 e que, em março de 2024, novas regras foram adotadas. Agora, com a Operação Sem Desconto, o governo federal suspendeu todos os ACTs, interrompendo os descontos automáticos, mesmo os autorizados. O INSS ainda não sabe quantos aposentados foram prejudicados nem o valor total cobrado indevidamente.
