Audiência definiu encaminhamentos e cobrou do Estado detalhamento de obras para recuperação das estradas da região.
Audiência definiu encaminhamentos e cobrou do Estado detalhamento de obras para recuperação das estradas da região.
A precariedade das estradas da Baixada Maranhense foi tema de uma audiência realizada na manhã desta quarta-feira (4), no Fórum de Pinheiro. O encontro reuniu representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA), da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e faz parte de uma Ação Civil Pública proposta pelo MP em maio de 2025.
Durante a audiência, promotores de justiça destacaram que o problema se arrasta há décadas e afeta não apenas a mobilidade, mas também áreas como saúde, segurança pública e acesso à Justiça. Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, por concentrar alguns dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Maranhão, a Baixada precisa de uma atuação mais sensível e prioritária do Estado.
Ricardo Pestana, representante da Sinfra informou que há empresas contratadas para a manutenção das rodovias, mas reconheceu que apenas esse tipo de serviço não é suficiente. Segundo o órgão, será necessária a requalificação da malha viária, com a elaboração de projeto de reconstrução.
Como encaminhamento, a Justiça determinou que a Sinfra apresente, em até 15 dias, planilhas detalhando os trechos que precisam de reconstrução e os contratos de manutenção que estão em vigor. Também foi criado um comitê interinstitucional para acompanhar o andamento de medidas e subsidiar a decisão final do processo.
