O ministro Luiz Fux conduz, no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (3), a segunda audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas online no país. O encontro reuniu representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades de atletas e sociedade civil para analisar os desdobramentos jurídicos, sociais e econômicos da medida.
Ao abrir os trabalhos, o relator rebateu críticas de que a nova convocação teria privilegiado empresas do setor e clubes favoráveis às apostas. Fux destacou que mais de 50 especialistas já haviam sido ouvidos na primeira audiência pública sobre o tema, em novembro de 2024, quando foram apresentados dados sobre o comprometimento da renda familiar, endividamento, impactos na saúde mental e práticas abusivas contra apostadores.
O ministro reforçou que os prejuízos das apostas vão além do campo econômico, alcançando a saúde pública e as relações sociais ao explorar a vulnerabilidade das pessoas. “A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama”, afirmou o ministro Luiz Fux.
Argumentos do Governo e da AGU
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a constitucionalidade da MP. Ambos destacaram que as regras anteriores da Lei 14.790/2023 foram insuficientes para conter os danos sociais. Segundo a AGU, a interrupção das apostas já refletiu no aumento das compras de alimentos e itens essenciais pelas famílias brasileiras.
Posicionamento dos Clubes e dos Atletas
Representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF), criticaram a ausência de um período de transição e a quebra da segurança jurídica. O setor esportivo alertou para a perda de centenas de milhões de reais em patrocínios, o risco de desemprego em times de menor porte e o aumento da vulnerabilidade do esporte à manipulação de resultados caso o mercado migre para a clandestinidade.
