A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 95/2026, que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude. De autoria da deputada estadual Edna Silva (PRD), a proposta busca incentivar empresas a oferecerem oportunidades de estágio e primeiro emprego a estudantes do ensino médio das redes pública e privada.
A iniciativa pretende ampliar o acesso dos jovens maranhenses ao mercado de trabalho e estimular a formação profissional. O selo também tem como objetivos combater o trabalho infantil, incentivar a permanência dos estudantes na escola e promover ações que contribuam para a qualidade de vida dos jovens e de suas famílias.
Para obter a certificação, as empresas, os comércios, as indústrias e os empreendedores deverão cumprir uma série de requisitos relacionados à proteção dos direitos dos adolescentes e ao incentivo à educação.
Entre as exigências previstas no projeto estão a proibição da contratação de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e a restrição ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos.
As empresas também deverão manter estagiários remunerados ou aprendizes em seus quadros por, pelo menos, um ano. Outro critério é a efetivação de pelo menos um estagiário ou aprendiz nos 12 meses anteriores ao pedido de certificação.
A proposta inclui ainda o incentivo à matrícula e à frequência escolar dos filhos menores de 18 anos dos funcionários.
De acordo com o projeto aprovado, o selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado por igual período, desde que a empresa continue atendendo aos critérios estabelecidos.
Durante a vigência da certificação, os estabelecimentos poderão utilizar o selo em campanhas publicitárias, redes sociais, embalagens e outros materiais de divulgação. Caso as condições exigidas deixem de ser cumpridas, o direito de uso poderá ser cassado.
A medida busca reconhecer empresas que adotem práticas de responsabilidade social e contribuam para a inserção de jovens no mercado de trabalho. A expectativa é estimular a participação do setor produtivo na formação profissional e ampliar as oportunidades de acesso ao primeiro emprego no Maranhão.
