Segundo o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior, estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas para produtos com o Selo “Produzido no Maranhão”
Segundo o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior, estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas para produtos com o Selo “Produzido no Maranhão”
Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão.
Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc).
A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes.
Com a aprovação, o Maranhão avança no incentivo ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e à valorização da produção regional, reforçando a importância da contrapartida social por parte de empresas que recebem benefícios fiscais.
Agência Assembleia
