Medida Provisória suspende exigências cadastrais e aumenta incentivo financeiro para empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina.
Medida Provisória suspende exigências cadastrais e aumenta incentivo financeiro para empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória 471/2025, que altera a Lei 11.384/2020 e modifica regras do Programa Trabalho Jovem. A proposta, enviada pelo governo estadual, busca reduzir os impactos do desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em dezembro de 2024, em Estreito.
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Uma das mudanças é a suspensão, até dezembro de 2025, da exigência de regularidade cadastral e fiscal para empresas de Estreito, Porto Franco e Carolina que participam dos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social. A medida vale apenas para aquelas credenciadas nas edições emergenciais do programa.
A MP também aumenta o apoio financeiro do programa. Para cada novo posto de trabalho criado nas empresas das cidades afetadas, o governo pagará um incentivo de R$ 1.518,00. O objetivo é garantir a manutenção dos empregos e estimular a geração de novas vagas.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já havia reconhecido a situação de emergência em Estreito, o que motivou o governo estadual a propor as mudanças. Com a aprovação, o programa será ajustado para atender às demandas emergenciais das cidades atingidas, ajudando na recuperação econômica e no fortalecimento do mercado de trabalho na região.
Fonte: Agência Assembleia
