A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 008/2025, de autoria do Poder Judiciário, que cria novas varas e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 14/1991, responsável pela organização do Judiciário no estado.
Clique e participe do canal do Difusora News no Whatsapp!
Com a aprovação, passam a ser criadas:
• 2ª Vara da Comarca de Tutóia
• Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, pertencente à Comarca da Ilha de São Luís
• Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Açailândia
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), as novas unidades são necessárias diante do aumento da demanda processual nessas regiões. Na mensagem enviada ao Legislativo, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, explicou que os dados estatísticos da Corregedoria-Geral da Justiça mostram a necessidade de ampliar a estrutura para garantir mais agilidade e eficiência no atendimento à população.
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar 009/2025, também do Poder Judiciário, que cria a 3ª Vara da Comarca de Grajaú, de entrância intermediária. A proposta destaca que a região abriga diversas comunidades indígenas, o que torna as demandas judiciais mais complexas, especialmente as relacionadas a direitos territoriais, coletivos e culturais.
