Segundo o PL aprovado, a SSP será a responsável por criar, atualizar e definir o acesso ao cadastro.
Segundo o PL aprovado, a SSP será a responsável por criar, atualizar e definir o acesso ao cadastro.
Depois da Câmara Federal, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) também aprovou um projeto de lei que institui um cadastro estadual de pedófilos no Maranhão.
De autoria da deputada Janaína Ramos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 205/2024, que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes, foi aprovado pelos deputados estaduais na última quinta-feira (12). O projeto estava em tramitação na Assembleia desde junho deste ano.
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O PL aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão prevê que a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) será a responsável por criar, atualizar e definir o acesso ao cadastro. O banco de dados trará as informações pessoais e características dos agressores, o local onde o crime foi praticado e, também, os antecedentes criminais do agressor.
O projeto ainda estabelece que as pessoas poderão ter acesso ao cadastro, no entanto, somente em relação ao nome, fotos e características dos responsáveis pelos delitos já condenados e até o fim do cumprimento da pena.
Enquanto o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado Federal, que pode – ou não – alterar o texto que recebeu, a proposta aprovada na Assembleia Legislativa já foi encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) e depende apenas da sanção do chefe do executivo estadual para virar lei.
De acordo com dados do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2024 no Brasil foram registradas 45.648 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes que resultaram em 111.568 violações, pois uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. Já no Maranhão, nesse mesmo período, foram 767 denúncias e 1.887 violações.
