Aposentados e pensionistas do Maranhão já receberam mais de R$ 118 milhões em ressarcimentos por descontos indevidos

Mais de R$ 118,5 milhões já foram pagos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Maranhão que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (20).

Com o montante, 165.868 beneficiários maranhenses já receberam os valores a que tinham direito, diretamente na conta do benefício. Nos últimos dias, 167.912 aposentados e pensionistas do Maranhão aderiram ao acordo de ressarcimento. O número representa 68,86% do total de 243.840 beneficiários que estão aptos a participar da iniciativa no estado.

Pagamento já ultrapassa R$ 2,1 bilhões em todo o país

Em nível nacional, o acordo já resultou no pagamento de R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O ressarcimento é feito com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, esta nova fase do acordo contempla mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades.

“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou Waller.

Quem pode aderir ao acordo

Podem participar do acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
• Quem recebeu resposta irregular da entidade (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos);
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
• Beneficiários com processo judicial ainda em andamento, desde que desistam da ação antes de aderir ao acordo.

O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Como aderir ao acordo

O procedimento é gratuito, simples e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Confira o passo a passo:

• Contestar o desconto indevido — pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
• Aguardar a resposta da entidade — prazo de até 15 dias úteis.
• Sem resposta? — o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
• Recebeu resposta irregular? — também é possível aderir ao acordo nesta etapa.
• Aderir ao acordo — no aplicativo Meu INSS, acesse:
• “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência” → selecione “Sim” em “Aceito receber”.
• ⚠️ A adesão não pode ser feita pela Central 135.

Prazos e segurança

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito poderá aderir ao acordo e receber os valores.

O INSS alerta para golpes e fraudes durante o processo:

• Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas nem solicita intermediários;
• Toda comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.