Proposta buscava ampliar proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais.
Proposta buscava ampliar proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (24), rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 16, pretendia aumentar as garantias de parlamentares diante de investigações e ações penais ou cíveis. A PEC contou com 344 votos favoráveis e 133 contrários na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o texto inconstitucional e sem respaldo jurídico. Em seu parecer, classificou a PEC como um “retrocesso” e defendeu que o Parlamento atenda ao desejo da sociedade por mais transparência e justiça. O relatório foi acatado de forma unânime pelos integrantes da comissão, com 18 votos.
Entre os pontos polêmicos do projeto estava a retomada do voto secreto para decisões sobre prisões de parlamentares em crimes inafiançáveis. A medida também estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser alvo de medidas cautelares mediante autorização da Casa Legislativa.
Na véspera da votação, o senador Sérgio Moro (União-PR) tentou emplacar uma emenda para suavizar a proposta, assinada por outros 12 senadores, como Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). No entanto, durante a sessão, recuou e declarou ser contra a PEC, chamando-a de “inaceitável” e defendendo, inclusive, o fim do foro privilegiado.
Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem não poderá avançar para análise em plenário. O arquivamento da matéria deverá ser oficializado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
