Medida não indica uma redução de impostos.
Medida não indica uma redução de impostos.
Alimentos básicos da cesta básica e outros itens, como frutas, ovos e remédios, poderão ficar isentos no texto da reforma tributária. O texto aprovado na Câmara nesta nesta semana prevê uma alíquota zero a produtos básicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma abriu espaço para que, futuramente, outros produtos com sejam contemplados com a isenção de cobrança de impostos. A inclusão será feita por uma lei complementar. Entre eles estão: medicamentos específicos, ovos, frutas e verduras e itens de cuidado para a saúde menstrual.
Além da possibilidade de se zerar impostos nos produtos selecionados, o texto dá espaço para que outros produtos e serviços tenham alíquotas diferenciadas, com possibilidade de que sejam reduzidas – caso do transporte público e de serviços de educação.
O texto da PEC propõe simplificar o sistema tributário do país. Os cinco atuais impostos passariam a ser dois, um gerenciado a nível nacional e outro por estados e municípios.
A medida não indica uma redução de impostos – além das possibilidades indicadas. Mas permite que o processo se torne menos complexo.
Fonte: SBT News
