O processo ainda está em julgamento
O processo ainda está em julgamento
Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia – mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale do (PSB).
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Seguindo os votos de outros ministros, como Dias Toffoli, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, também votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definirem seus próprios regimentos internos.
Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade. No entanto, ainda não há maioria formada no STF.
