A Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, nesta quarta-feira (6), o comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT). A deputada estadual Ana do Gás (Republicanos) foi escolhida para presidir o grupo. O cargo de vice-presidente ficará com o deputado Adelmo Soares (Republicanos), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Yglésio Moyses (PRD).
A escolha da mesa diretora ocorreu após o adiamento da reunião que estava marcada inicialmente para a terça-feira (5). A mudança de data foi necessária devido a um conflito no regimento da Casa e à falta de quórum. No horário previsto para ontem, membros da CPI precisaram participar de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A reunião desta quarta-feira, no entanto, foi marcada por um clima de tensão. Os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula, ambos do PSB, discutiram rapidamente com Yglésio Moyses e Mical Damasceno (Republicanos). Após o bate-boca, os parlamentares do grupo ligado ao ex-governador Flávio Dino decidiram abandonar a sala das comissões.
Com o comando definido, a CPI entra agora em sua fase operacional e terá um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Os encontros práticos da comissão começarão na próxima quarta-feira (13). A expectativa é que os parlamentares definam logo o plano de trabalho, que deve incluir a delimitação das linhas de investigação, a solicitação de documentos e a convocação de testemunhas.
O objetivo principal da CPI é apurar um possível esquema ilícito com o uso da estrutura administrativa da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), pasta que já foi comandada por Camarão. O requerimento de criação da comissão aponta indícios de movimentações financeiras atípicas, com possíveis repasses de dinheiro para terceiros e pessoas ligadas ao vice-governador. Caso seja necessário, os deputados poderão ampliar as apurações para outros órgãos e agentes públicos do Estado.
O colegiado que vai conduzir as investigações é formado por sete membros titulares: Ana do Gás, Yglésio Moyses, Adelmo Soares, Rodrigo Lago, Aluízio Santos, Mical Damasceno e Ricardo Arruda. O grupo de suplentes conta com Carlos Lula, Fabiana Vilar, Helena Duailibe, Florêncio Neto, Kekê Teixeira, Erica Costa e Jota Pinto.
Além da apuração na Assembleia, o caso também é alvo de investigação pelo Ministério Público do Maranhão, com andamento no Tribunal de Justiça (TJMA). Os procuradores utilizam relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para analisar as transações suspeitas.
No dia 16 de abril, a defesa do vice-governador tentou barrar a criação e instalação da comissão. Porém, o desembargador Sebastião Bonfim negou o pedido de liminar e permitiu que a CPI seguisse sua tramitação normal no Legislativo.
Em nota, Felipe Camarão afirmou que a CPI é uma iniciativa inconstitucional e juridicamente inválida. Segundo o vice-governador, a investigação usa dados protegidos por segredo de justiça que teriam sido acessados de forma ilícita antes mesmo de se tornarem públicos. Ele também argumenta que a comissão sofre de desvio de finalidade, pois foi criada para atacar uma pessoa específica em vez de apurar um fato determinado. Camarão ressaltou que respeita as instituições e não teme investigações conduzidas dentro da legalidade, mas não aceita o uso político de mecanismos fora do Estado Democrático de Direito.
