Objetivo do projeto é articular, organizar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas
Objetivo do projeto é articular, organizar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, o Projeto de Lei nº 377/2024, proposto pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). A matéria cria diretrizes para a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas no estado.
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Segundo a deputada, o objetivo do projeto é articular, organizar e coordenar ações voltadas ao cuidado e à reinserção social de usuários e dependentes de drogas. A parlamentar afirma que a medida busca integrar diferentes órgãos e garantir que as políticas públicas voltadas ao tema funcionem de forma conjunta.
A nova política tem como princípios o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, a autonomia do cidadão, a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade e a articulação com Ministério Público e os Poderes Legislativo e Judiciário.
Entre os objetivos previstos estão:
• promover a inclusão social para reduzir a vulnerabilidade ao uso indevido de drogas;
• ampliar a construção e a divulgação de conhecimento sobre drogas no estado;
• integrar ações de atenção e reintegração com outras políticas públicas estaduais.
O texto também define diretrizes específicas para fortalecer fatores de proteção e reduzir riscos e vulnerabilidades. As ações voltadas aos dependentes e seus familiares devem priorizar a melhoria da qualidade de vida e a redução de danos associados ao uso de drogas.
O projeto estabelece ainda que as atividades de atenção e reinserção social devem seguir princípios como respeito ao usuário, estratégias diferenciadas que considerem aspectos socioculturais e elaboração de um projeto terapêutico individualizado.
As ações deverão ser realizadas, sempre que possível, por equipes multiprofissionais e alinhadas às diretrizes dos órgãos de controle social. O projeto também prevê incentivo à capacitação técnica e atendimento de urgência e emergência para usuários em situação de crise.
O texto segue agora para sanção do Governo do Estado.
