AGU identificou dois crimes: crime contra economia e estelionato/falsidade ideológica
AGU identificou dois crimes: crime contra economia e estelionato/falsidade ideológica
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (15) a Polícia Federal em relação às fake news (notícias falsas) compartilhadas nas redes sociais sobre uma suposta taxação do Pix. Além disso, o órgão solicitará à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça que investigue cobranças indevidas de comerciantes que estabeleceram preços diferentes entre Pix e dinheiro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, revelou as medidas imediatamente após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que aprimorava a fiscalização das movimentações financeiras, além da edição de uma medida provisória para garantir a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos no Pix.
“Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes e cidadãos em geral caíssem no golpe contra a economia popular”, disse Messias.
A AGU identificou pelo menos dois crimes, segundo Messias: Crime contra a economia popular e crime de falsidade ideológica e estelionato por fraudadores que usavam mensagens falsas com a marca da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e do Governo Federal, a fim de cobrarem falsos impostos relacionados ao Pix.
Para os comerciantes que abusaram com recebimentos descabidos, Messias informou que a AGU notificou a Senacon para que abra um inquérito para investigar os crimes relacionados a essas relações de consumo. Campanhas de conscientização à população sobre o uso correto do Pix também foram solicitadas tanto pela Senacon, quanto pelos Procons estaduais.
