Agência bancária de Imperatriz terá de garantir acessibilidade por decisão judicial

Uma agência bancária da Caixa Econômica Federal localizada no bairro Bacuri, em Imperatriz, terá de fazer reformas para garantir acessibilidades a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A decisão é da Justiça Federal, após ação civil pública proposta inicialmente pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Ainda cabe recurso.

A sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz estabelece que a Caixa elabore um projeto completo de acessibilidade para a agência dentro de 30 dias. Depois, passa a valer um prazo de 90 dias para executar todas as adaptações necessárias. Ao final das reformas, deverá ser apresentado um relatório técnico e fotográfico comprovando as alterações.

O caso teve acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) junto ao MPMA. Os órgãos levantaram pareceres técnicos que indicaram a existência de barreiras físicas e sinalizações inadequadas que inviabilizaram ou dificultavam o acesso ao local por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na entrada, por exemplo, os degraus da escada não possuíam sinalização visual para auxiliar na identificação. O capacho também não estava preso ao chão, o que gerava risco de queda. Os laudos também apontaram que o piso tátil estava em desacordo com os requisitos da legislação. Faltava ainda na agência espaço adequado para manobra de cadeirantes e assentos específicos para pessoas obesas. A Caixa não contestou as conclusões dos pareceres técnicos e reconheceu a existência das falhas apontadas, informando que estava adotando providências para corrigi-las. 

A sentença destacou que por se tratar de uma empresa pública federal e agente financeira do Estado, a Caixa oferece um serviço público fundamental à população e deve seguir estritamente as normas de acessibilidade, especialmente em locais onde há atendimento direto ao público.