A parceria entre o MPMA e o ICL vai garantir que postos de combustíveis com suspeitas sejam fiscalizados.
A parceria entre o MPMA e o ICL vai garantir que postos de combustíveis com suspeitas sejam fiscalizados.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL) para aprimorar a eficiência das fiscalizações por meio de parcerias técnico-operacionais que otimizem recursos públicos.
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A reunião foi realizada nesta quinta-feira (5), e o acordo tem o prazo de 24 meses, podendo ser prorrogado.
A parceria também vai possibilitar ações de fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor, incluindo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas.
O termo vai possibilitar o compartilhamento de informações entre o MPMA e o ICL, sem ônus ou qualquer contrapartida, sobre o mercado de combustíveis, incluindo estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência.
A parceria firmada possui atividades que serão desencadeadas, entre elas a identificação e fiscalização de postos revendedores que estejam com suspeita de adulteração de combustíveis ou irregularidades metrológicas.
Também será realizada a coleta e análise de amostras de combustíveis comercializados nos estabelecimentos (gasolina, etanos e diesel); compartilhamento de laudos técnicos para embasar a atuação do MPMA; além de capacitação e treinamento, prático e teórico, de agentes públicos vinculados às ações.
Cabe ainda ao Ministério Público articular um plano de ação e indicar postos prioritários para fiscalização, com base nos dados do ICL; custodiar laudos técnicos; fornecer suporte jurídico às ações; adotar medidas administrativas cabíveis (autuações, interdições, etc.).
Já o Instituto ICL, deverá garantir imparcialidade às ações; capacitar membros do MPMA; compartilhar dados e manter sigilo sobre as informações até a conclusão de cada fiscalização.
O ICL é uma entidade sem fins lucrativos, que atua como órgão técnico e consultivo, em colaboração com autoridades públicas, nas fiscalizações para o combate a fraudes no setor de combustíveis. O Instituto possui metodologia científica e dados estatísticos para identificar irregularidades na área.
Assinaram o documento o procurador-geral de justiça do MPMA, Danilo de Castro, e o diretor do ICL, Carlo Rodrigo Faccio. Do MPMA, acompanharam a reunião, o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão (Gaesf), Giovanni Papini Cavalcanti Moreira; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Fábio Henrique Meireles Mendes.
Também esteve presente o chefe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Castro, além de assessores do órgão.
