Trump pretende usar a Lei Magnitsky para impor sanções individuais a ministros do STF
Trump pretende usar a Lei Magnitsky para impor sanções individuais a ministros do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou duramente as sanções econômicas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Em entrevista exclusiva à TV Difusora, durante o Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário, Dino classificou as medidas como um ataque à soberania nacional e à independência do Judiciário.
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Trump anunciou o aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto e afirmou que pretende usar a Lei Magnitsky para impor sanções individuais a ministros do STF que votaram a favor das punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga tentativa de golpe.
Para Flávio Dino, a medida é inédita e sem amparo legal, tanto na legislação americana quanto no direito internacional. “Nunca se ouviu falar de um país retaliar uma Suprema Corte por decisões judiciais. A independência judicial é parte da soberania nacional e não pode ser alvo de barganhas ou sanções políticas”, disse.
O ministro defendeu que questões comerciais devem ser tratadas por vias diplomáticas, enquanto as decisões judiciais precisam ser respeitadas. “O Supremo vai continuar julgando de forma independente, de acordo com a lei, assim como faz a Suprema Corte dos Estados Unidos”, completou.
