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Lula assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta fim da escala 6×1

Nova jornada prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, sem redução salarial. Transição começa em dezembro e será concluída em 2027.

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O documento vai orientar a implementação do novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso, além da redução gradual da jornada semanal.

As mudanças começam a valer em 15 de dezembro deste ano. Na primeira etapa, o limite de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários. A jornada máxima de 40 horas semanais será adotada em dezembro de 2027, ao fim do período de transição.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional. No Senado, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. A Câmara dos Deputados também aprovou o texto, que encerrou a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.

Em abril deste ano, Lula já havia encaminhado ao Congresso uma proposta sobre o tema. Agora, o decreto presidencial vai detalhar as regras para a adaptação de empresas e trabalhadores ao novo regime, considerando as particularidades de diferentes setores da economia.

Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego identificou que 44,7 milhões de pessoas têm jornada de 44 horas semanais no Brasil. Desse total, aproximadamente 14,9 milhões trabalham atualmente no regime 6×1 e poderão ser beneficiadas diretamente pela mudança.

A nova jornada deve alcançar trabalhadores de diferentes áreas, especialmente do comércio, dos serviços, da indústria e da logística.

A proposta tem como objetivo ampliar o período de descanso e garantir mais tempo para atividades pessoais, convivência familiar, lazer e estudos, sem que a redução da jornada represente perda salarial.

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