O Maranhão registra atualmente mais de 215 mil veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2026 em situação de inadimplência. O montante representa aproximadamente 34% de toda a frota tributável do estado e soma um débito acumulado de R$ 333,2 milhões aos cofres públicos, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Diante do cenário, a pasta fiscal estadual iniciou o envio de notificações formais aos contribuintes por meio do Diário Oficial. A medida integra a fase preparatória para a adoção de sanções legais severas contra os devedores.
Sanções e riscos para os inadimplentes
O órgão fiscalizador alerta que a falta de regularização dos débitos resultará no encaminhamento imediato das informações para inscrição em dívida ativa, desencadeando processos de execução judicial. Além disso, os proprietários inadimplentes estarão sujeitos a consequências financeiras e restritivas diretas:
- Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa);
- Protesto cartorário automático dos títulos de dívida;
- Riscos de restrições operacionais e constrangimentos financeiros futuros.
Regularização
Para dimensionar o impacto, o estado possui uma frota global superior a 2 milhões e 540 mil veículos, dos quais pouco mais de 635 mil estão efetivamente sujeitos à tributação do imposto. Os números indicam que cerca de um em cada três contribuintes obrigados à quitação encontra-se irregular.
Para reverter o quadro, o governo estadual mantém programas de facilitação de pagamentos voltados a débitos consolidados, oferecendo descontos expressivos:
- Pagamento à vista: Redução de 100% sobre juros e multas acumuladas;
- Parcelamento em até 12 vezes: Desconto de 60% sobre os acréscimos legais.
Como emitir o DARE
A Sefaz orienta que os contribuintes busquem a regularização das pendências até o final do mês para evitar sanções. O procedimento é digital e desburocratizado: basta acessar o site oficial da Secretaria (sefaz.ma.gov.br), direcionar-se à aba específica de IPVA e emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) diretamente pelo sistema, dispensando deslocamentos presenciais aos postos de atendimento físico.
