A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta busca endurecer as consequências penais para quem cometer esse tipo de crime e segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado em votação simbólica, com base no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de que isso aconteça ou quando a morte ocorrer por culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos e estabelece regras mais rígidas para a responsabilização dos envolvidos. Com esse enquadramento, os condenados ficam sujeitos a restrições como a impossibilidade de obter fiança, anistia, graça ou indulto. Também passam a valer critérios mais rigorosos para a progressão de regime, além da impossibilidade de celebrar acordo de não persecução penal.
Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Quando a conduta resulta na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço, chegando a seis anos e oito meses de prisão.
Durante a discussão da proposta, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e afirmou que a mudança busca garantir punições mais rigorosas para os casos de violência que terminam em morte.
Célio Studart também defendeu o endurecimento da legislação. Segundo o parlamentar, muitos crimes de maus-tratos ainda terminam sem a devida responsabilização dos envolvidos. Ele argumentou que a classificação como crime hediondo pode dificultar que casos graves de violência contra animais resultem em impunidade.
A proposta, no entanto, contempla exclusivamente cães e gatos. Outras espécies de animais não foram incluídas no texto aprovado pela Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
