O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta deve ser promulgada na próxima semana, sem necessidade de sanção presidencial.
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O novo modelo prevê cinco dias de trabalho para dois de folga, conhecido como escala 5×2, e estabelece um período de transição para a redução da jornada.
A proposta é de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). No Senado, o texto teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria não precisará retornar aos deputados antes de seguir para a promulgação.
A votação dos dois turnos na mesma noite foi viabilizada pela aprovação de um requerimento de calendário especial, apresentado por líderes partidários. A medida dispensou o intervalo entre as votações e permitiu acelerar a análise da proposta.
Senadores do Maranhão votaram a favor da PEC
Os três representantes do Maranhão no Senado — Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB) — votaram favoravelmente ao fim da escala 6×1. Os parlamentares acompanharam a aprovação da proposta, que recebeu apoio expressivo da Casa nos dois turnos.
Votação teve apoio amplo no Senado
A aprovação ocorreu após um acordo que permitiu acelerar a tramitação da matéria. Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação fazia parte de um compromisso firmado com o governo federal e destacou o impacto da medida na vida de milhões de trabalhadores.
O Partido Liberal (PL) também orientou sua bancada a votar a favor da proposta. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, registrou voto favorável enquanto cumpria agenda política em Porto Alegre (RS). Ele registrou presença na sessão por volta das 20h30. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, não participou da votação.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta foi encaminhada ao plenário para deliberação.
Como será a mudança
A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada semanal a 42 horas.
Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A transição permitirá que as empresas se adaptem gradualmente às novas regras.
O texto também prevê a possibilidade de negociações coletivas para estabelecer condições específicas para determinadas categorias profissionais.
Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Os dados indicam que mais da metade dos empregados formais brasileiros trabalha atualmente acima do limite de 40 horas por semana. Com a mudança, esses trabalhadores poderão ter mais tempo para o convívio familiar, o lazer, os estudos e outras atividades fora do expediente.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), também aponta que jornadas superiores a 40 horas semanais são mais frequentes entre trabalhadores com menores rendimentos.
Segundo o levantamento, 80% dos vínculos de trabalho com jornadas acima de 40 horas tinham remuneração contratual de até dois salários mínimos. Quando considerado o limite de três salários mínimos, o percentual chegava a 90%.
