Contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Maranhão têm a chance de renegociar dívidas até o próximo dia 30, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2026). Dentro do prazo, proprietários de carros, motos e outros veículos automotores podem aderir ao programa no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA) ou presencialmente, em agências de atendimento da pasta.
As condições especiais são válidas para dívidas contraídas até o fim de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista pode obter desconto de até 100% em juros e multas. Também é disponibilizada a opção de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades. As parcelas têm valor mínimo de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para veículos automotores.
De acordo com a SEFAZ, o Refis 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, com o oferecimento de condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A pasta afirma ainda que as quitações contribuem para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.
