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Anvisa libera receitas eletrônicas para medicamentos controlados

Nova funcionalidade começa nesta quarta-feira (30), mas receitas em papel continuam válidas

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a disponibilizar, nesta quarta-feira (30), novas funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) para emissão e controle eletrônico de receitas médicas.

A mudança permite a emissão digital de notificações de receita, incluindo os modelos A, B e B2, além de documentos relacionados a medicamentos como retinoides, talidomida, antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui as chamadas “canetas emagrecedoras”.

Apesar da novidade, as receitas em papel continuam válidas. A adoção do formato eletrônico será gradual e dependerá da adaptação de profissionais, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

Receitas brancas

Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição. Até 29 de outubro, poderão ser utilizadas receitas em papel e versões eletrônicas integradas ou não ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao sistema da Anvisa. Isso, porém, não torna obrigatória a emissão eletrônica, já que o formato em papel continuará permitido.

Nas farmácias, o SNCR permitirá verificar a autenticidade da receita, os dados do prescritor e registrar sua utilização, ajudando a evitar o uso indevido ou a reutilização de uma mesma numeração.

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