A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende acionar na Justiça empresas do setor de apostas para cobrar o ressarcimento de gastos públicos relacionados ao tratamento de pessoas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo de apostar. A ação deve ser protocolada até quarta-feira (30), mas pode ser apresentada já nesta segunda-feira (28).
A primeira ofensiva judicial deve atingir cerca de 15 casas de apostas. Segundo a AGU, a seleção das empresas foi baseada em informações do Ministério da Saúde que apontam a adoção de práticas consideradas indutoras do vício em jogos e apostas.
O governo pretende cobrar aproximadamente R$ 1 bilhão das empresas. O valor corresponde aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos e tratamentos relacionados aos impactos do vício em apostas.
Dados do Ministério da Saúde indicam um crescimento expressivo dos casos associados ao transtorno. Entre 2018 e 2025, os atendimentos ligados ao jogo patológico e a problemas decorrentes das apostas aumentaram cerca de 140%.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para responsabilizar empresas do segmento pelos impactos sociais e econômicos da atividade.
Além da ação voltada aos custos do sistema público de saúde, a AGU também prepara um segundo processo, desta vez relacionado ao superendividamento de apostadores. A intenção é buscar a responsabilização das empresas por dívidas acumuladas por pessoas que passaram a enfrentar dificuldades financeiras em razão das apostas.
Embora o anúncio dessa segunda ação estivesse previsto para esta segunda-feira (28), a proposta ainda está em fase final de elaboração. A expectativa é que o processo seja apresentado nos próximos dias.
