A Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade de bens e direitos de empresas e administradores de um grupo empresarial do setor farmacêutico e de cosméticos, no Maranhão. A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 39,1 milhões em ICMS.
A decisão foi proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O caso envolve 117 débitos tributários que, segundo o Estado, estão vencidos e não foram pagos.
A medida atinge 12 empresas e quatro pessoas físicas ligadas ao grupo. Entre os bens alcançados estão veículos, imóveis urbanos e rurais, ativos financeiros, participações societárias e a marca registrada “São Patrício”.
Também foram determinadas restrições para alterações nos contratos das empresas envolvidas.
A ação foi conduzida de forma conjunta pela PGE, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF).
Segundo o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a atuação integrada entre os órgãos busca combater a sonegação e recuperar valores devidos aos cofres públicos.
O procurador Marcelo Sampaio, coordenador do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE, afirmou que a decisão representa uma nova etapa no combate à sonegação no estado.
